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A lei já está escrita
Retrato da candidata Dra. Carol Boueres, mulher de cabelo loiro na altura dos ombros, sorrindo, de blusa branca com babados, diante de um fundo com um coração amarelo sobre azul e o número 4410 repetido em marca d'água.

Manifesto de uma eleitora

A lei já está escrita

Três proposições prontas sobre autismo, diagnóstico tardio e o trabalho invisível de quem cuida. Não são promessas. São textos.

Por que eu escrevi isso

Conheço o problema por dentro

Sou autista. Recebi o diagnóstico já adulta, depois de passar a vida explicando a mim mesma um esforço que ninguém via. Também tenho o que a literatura chama de dupla excepcionalidade, e sou mãe atípica.

Não sou assessora de ninguém. Não sou filiada a partido. Sou eleitora, moro em São Luís e voto no Maranhão, como você.

Escrevi estas proposições porque conheço o problema por dentro, não por relatório. Sei o que é pedir ao Estado o reconhecimento de uma condição que ele mesmo nunca registrou. Sei o que custa cuidar de alguém enquanto o mundo trata esse tempo como se não existisse.

Eu podia ter feito um desabafo. Preferi escrever texto de lei. Entreguei o pacote completo à candidata a deputada federal Dra. Carol Boueres, número 4410. O que está nesta página é o que ela recebeu.

O problema em três dados

O que os números dizem, e o que eles calam

  • 2,4 milhões

    de pessoas autistas diagnosticadas no Brasil, o equivalente a 1,2% da população.

    FonteCenso IBGE 2022.

  • 2,6%

    de prevalência na faixa de 5 a 9 anos, caindo fortemente nas faixas adultas. Isso indica ausência de diagnóstico, não ausência de autistas.

    FonteCenso IBGE 2022, distribuição por faixa etária.

  • 59 a 72%

    das pessoas autistas sem diagnóstico, segundo estudo populacional realizado na Inglaterra.

    FonteO'Nions e colaboradores, The Lancet Regional Health Europe, 2023.

As três proposições

Prontas para protocolar

Cada texto abaixo está redigido, justificado e protegido contra os argumentos que costumam derrubar proposições dessa natureza. Abra cada um para ler o resumo e a blindagem jurídica.

  • Altera a Lei 12.764/2012 para presumir que o autismo existe desde o nascimento, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.
  • Impede que a falta de um documento antigo seja, sozinha, motivo de indeferimento.
  • Determina que a avaliação biopsicossocial considere barreiras sensoriais, esforço adaptativo e masking, e proíbe que altas habilidades ou dupla excepcionalidade sejam lidas como deficiência leve.
  • Assegura avaliação diagnóstica para adultos no SUS, de forma voluntária e sigilosa.
  • Não cria benefício novo e não gera efeito financeiro retroativo.
O Estado pede prova de um fato que ele mesmo deixou de registrar.

Ler o Projeto de Lei em PDF

O cenário político, sem romance

O que já existe, e o que ainda falta

Já tramitam no Congresso duas proposições sobre mãe atípica. O PL 1.225/2024 cria uma contribuição facultativa com alíquota de 5%. O PL 1.520/2025 institui o Auxílio Mãe Atípica.

Nenhuma das duas reconhece o cuidado como trabalho. Nenhuma alcança a mãe que continuou empregada e cuidou ao mesmo tempo. Uma pede que a cuidadora pague do próprio bolso para contar tempo. A outra oferece um auxílio, e auxílio não é aposentadoria.

Circulou a informação de que o Senado teria aprovado o PL 1.225. Não aprovou. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Registro isso sem desqualificar quem o propôs, porque abrir o debate já tem valor. Meu ponto é outro: o vazio que os dois textos deixam é exatamente o espaço que o pacote entregue à candidata ocupa.

A tramitação pode ser conferida por qualquer pessoa nos portais da Câmara e do Senado. Se ela mudar, este trecho será atualizado.

Estratégia, lida com Maquiavel

Quatro princípios para uma disputa proporcional

Li Maquiavel como quem lê um tratado de física política, não um manual de manipulação. O que segue é análise do jogo, aplicada a uma eleição proporcional.

  1. Ocupar antes

    Quem chega primeiro a um território vazio define os termos em que todos os outros terão de falar dele. Autismo adulto e tempo de cuidado são um território vazio na Câmara.

  2. Fazer a virtude visível

    Não basta ter a proposta pronta. É preciso que se veja que ela está pronta. Por isso os textos estão publicados aqui, em PDF, abertos a qualquer leitura.

  3. Forçar a reação

    Quando um adversário responde à sua pauta, ele confirma que a pauta é sua. Cada crítica a estes textos os torna mais conhecidos.

  4. Preferir o vínculo ao alcance

    Em eleição proporcional, mil pessoas que não negociam o voto valem mais que cem mil indiferentes. As famílias atípicas do Maranhão não negociam.

Nada disso substitui o mérito. Estratégia sem conteúdo é ruído. A força do argumento aqui é uma só: ele é verdadeiro e pode ser verificado por qualquer pessoa que abra os documentos.

Escuta

Me conta o que trava a sua vida

As proposições que estão aqui nasceram do que eu vivo. Mas eu sou uma pessoa só. O Brasil não tem dado nacional sobre idade no diagnóstico, sobre quantas mães deixaram o emprego para cuidar, sobre quanto tempo uma família espera por uma avaliação. Se você é autista, tem outra neurodivergência, altas habilidades, ou cuida de alguém que tem, o seu relato ajuda a construir esse dado. É anônimo e leva menos de três minutos.

Você está aqui como Obrigatório

Pode marcar quantas opções quiser. Se preferir não contar, existe uma opção para isso.

Sua faixa etária Opcional

Ajuda a entender em que fase da vida cada dificuldade aparece.

Suas maiores dificuldades hoje Obrigatório

Pode marcar quantas opções quiser. Marque o que pesa de verdade no seu dia.

Escreva com as suas palavras. Não escreva nome, documento nem contato, porque este espaço é anônimo.

0 caracteres de 1200

Informações sobre saúde e neurodivergência são dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei 13.709/2018. Por isso este formulário é anônimo por desenho: nenhum campo de identificação é coletado, o endereço de IP não é armazenado e as respostas serão divulgadas apenas de forma agregada.

Comunidade

O que é ser fora da curva

Um rebanho de ovelhas brancas idênticas, e no meio delas uma ovelha de lã rosa olhando para a frente

Fora da curva é expressão de estatística. A curva é a faixa onde a maioria das pessoas se encaixa: aprende no mesmo ritmo, sente o mundo na mesma intensidade, cabe no que já existe.

Quem fica fora dela não está errado. Está fora da média. E o mundo foi construído para a média, não para você.

Escola, trabalho, transporte, atendimento, perícia do INSS. Tudo é desenhado para quem está no meio da curva. Quem está fora gasta o dobro de energia só para caber, e ainda ouve que está exagerando.

Este espaço existe porque a gente cansou de tentar caber.

No canal e no grupo do WhatsApp, seu número fica visível conforme as regras do aplicativo, para a administração no canal e para os demais participantes no grupo. No Instagram, vale a política da própria plataforma.

Os documentos

Está tudo aqui, aberto

Os textos foram escritos para serem lidos, conferidos e usados. Não são meus no sentido de posse. Qualquer parlamentar que queira apresentá-los pode fazê-lo, e qualquer pessoa que queira conferir se eles se sustentam pode abrir os arquivos abaixo.

Escrevi porque conheço o problema por dentro, e porque achei que existir por escrito valia mais do que existir como reclamação.

Leia os documentos

  • Projeto de LeiReconhecer sem precisar explicarIdentificação obrigatória e padronizada da prioridade, vedação de exigir justificativa, capacitação de quem atende, acessibilidade sensorial, atendimento em serviços de saúde e neurodiversidade como tema transversal no ensino.ler onlinePDF
  • Projeto de LeiA terapia tem que chegar onde a vida aconteceCobertura da intervenção terapêutica realizada em ambiente natural, inclusive escolar, e acesso do profissional de saúde responsável pela sua execução.ler onlinePDF
  • Projeto de LeiO dano não espera o processoPrazo para apreciação da liminar, cumprimento em quarenta e oito horas e proibição de interromper o tratamento enquanto o processo corre.ler onlinePDF
  • Projeto de Lei, presunção de congenitude do TEAPDF
  • Projeto de Lei Complementar, tempo de cuidadoPDF
  • Requerimento de Informação ao Ministério da SaúdePDF
  • Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência SocialPDF

Novos textos são publicados aqui conforme ficam prontos.